Crise no Transporte Público de Rio Branco: Mobilização Social e o Direito à Cidade

Foto: Leandro Chaves

Na manhã de segunda-feira, 20 de outubro, movimentos sociais e estudantis de Rio Branco (AC) realizaram um ato de protesto no Terminal Urbano da Capital, principal ponto de embarque e desembarque de passageiros da cidade. A manifestação denunciou a grave crise no transporte público que há anos afeta a população rio-branquense.

Os manifestantes criticaram a má qualidade do serviço: ônibus sucateados, quebras constantes, atrasos frequentes, poucas viaturas — o que causa superlotação — e ausência de climatização, tornando as viagens desconfortáveis sob o calor intenso. Apesar disso, milhões de reais são repassados à empresa Ricco, única concessionária do transporte urbano de Rio Branco. A contratação da empresa, feita por meio de um edital emergencial, vem sendo prorrogada há anos, sem nova licitação pública.

Uma Luta por Direitos e Dignidade

Mais do que uma reivindicação por ônibus melhores, o movimento representa uma luta por direitos fundamentais — especialmente o direito de ir e vir e o direito à dignidade humana. A mobilidade urbana é um direito previsto na Constituição Federal, pois garante o acesso de todos, inclusive das populações mais vulneráveis, aos serviços públicos, educação, trabalho e lazer.

Todos os dias, milhares de moradores de Rio Branco dependem do transporte coletivo para estudar, trabalhar e se deslocar pela cidade. Uma cidade justa é aquela que assegura o direito à mobilidade para todos, independentemente da renda ou do local de moradia.

Transporte Coletivo e o Direito à Cidade

O transporte coletivo urbano é um elemento essencial do direito à cidade, garantindo acesso equitativo a oportunidades econômicas, culturais e sociais. Ele é também uma ferramenta fundamental para a mobilidade urbana sustentável e para a redução das desigualdades.

O direito à cidade implica o acesso pleno ao espaço urbano e aos seus serviços, e o transporte público é o meio integrador que viabiliza a participação cidadã e a inclusão social.

Transporte Público como Direito Social

A Constituição Federal do Brasil reconhece o transporte coletivo como um direito social fundamental, cabendo ao Estado garantir sua oferta acessível e de qualidade. Políticas públicas de mobilidade urbana são, portanto, instrumentos cruciais para a justiça social e para a democratização do acesso à cidade, especialmente entre as populações economicamente vulneráveis.

Foto: Leandro Chaves

Tarifa Zero: Caminho para uma Mobilidade Inclusiva

A tarifa zero é uma política pública que isenta os usuários do pagamento da passagem, financiando o sistema de transporte com recursos públicos, como impostos ou fundos municipais. O objetivo é ampliar o acesso à mobilidade urbana, reduzir desigualdades e promover inclusão social.

Principais Impactos Positivos da Tarifa Zero

• Maior acesso a empregos, educação, comércio e serviços públicos;
• Estímulo à economia local com aumento da circulação de pessoas;
• Redução do uso de carros particulares, diminuindo a poluição e os congestionamentos;
• Melhoria na qualidade de vida, especialmente para famílias de baixa renda;
• Integração social e fortalecimento do sentimento de pertencimento urbano;
• Influência positiva no planejamento urbano, tornando as cidades mais conectadas.

Atualmente, cerca de 170 cidades brasileiras adotam o modelo de tarifa zero no transporte público, sendo que 75% dessas experiências começaram a partir de 2020. A maioria está em municípios com menos de 100 mil habitantes, mas alguns casos de sucesso se destacam.

Exemplos de Cidades com Tarifa Zero no Brasil

Maricá (RJ): Pioneira desde 2014, multiplicou por seis o número de passageiros, passando de 20 mil para mais de 120 mil usuários diários. O sistema é financiado com royalties do petróleo e gera economia de cerca de R$ 160 milhões por ano para as famílias, além de dinamizar a economia local.

Caucaia (CE): Implementou o programa “Bora de Graça” em 2021, destinando cerca de 3% do orçamento municipal ao transporte gratuito. A medida teve forte impacto social, ampliando o acesso ao trabalho e aos serviços públicos.

Conchas (SP): Primeira experiência brasileira de tarifa zero, iniciada em 1992, mantém o programa com foco na ampliação do acesso à educação e melhoria da mobilidade entre áreas urbanas e rurais.

Conclusão

O caso de Rio Branco reflete um problema nacional: a necessidade de reavaliar o modelo de transporte público e priorizar políticas de mobilidade urbana inclusivas e sustentáveis. A tarifa zero, a gestão transparente dos contratos e o fortalecimento do transporte coletivo são caminhos essenciais para garantir o direito à cidade e à dignidade humana.