Foto: Unidade Classista Na últimas semana, foi apresentado pelo o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) um projeto de reforma administrativa. Segundo ele, o objetivo é “modernizar” a máquina pública, melhorar eficiência e combater “privilégios”. O relatório está dividido em três partes: uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária. Alguns dos pontos já anunciados ou indicados como possíveis incluem: Instituir um mecanismo de corte proporcional de salário e jornada para servidores públicos. Fim das férias de 60 dias para membros do Judiciário; vedação de converter férias em pecúnia ou pagá-las retroativamente. Restrições ou redefinições sobre “supersalários” e sobre verbas indenizatórias ou remuneratórias. Estabelecimento de critérios legais de avaliação de desempenho para progressão de carreira, com base no modelo “Sidec” (Sistema de Desenvolvimento na Carreira). A reforma não pret...
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